Estatuto da Agricultura Familiar é tema de seminário internacional e integra Cesta de Políticas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
Portugal foi convidado, através do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) e do Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA), no 1º Seminário Internacional Universidades e Agricultura Familiar, onde se mapearam e sistematizaram políticas públicas que possam consolidar a Cesta de Políticas Públicas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Esta iniciativa permitiu colocar o Estatuto da Agricultura Familiar, aprovado em 2018 (Decreto-Lei n.º 64/2018, alterado pelo DL 81/2021) como um exemplo relevante para os objetivos globais desta Aliança Global
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza constitui uma abordagem inovadora para acelerar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 – Erradicação da Pobreza – e ODS 2 – Fome Zero. A iniciativa procura manter um impulso político contínuo, mobilizar recursos públicos e privados e apoiar políticas baseadas em evidências, com prioridade para países e populações em situação de vulnerabilidade. A participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, permitiu destacar a força da agricultura familiar e os avanços realizados pelo Brasil na luta contra a fome e a pobreza
IPV e CeCAFA presentes no debate internacional sobre fome e pobreza
Tendo como tema central “A integração do ensino, pesquisa e extensão como estratégia para a construção da soberania e segurança alimentar e nutricional”, o evento contou com cerca de 40 especialistas convidados de universidades e centros de investigação da América do Sul e de Portugal, com o objetivo de partilhar de conhecimentos, instrumentos e políticas públicas, liderados e detidos pelos países, centrados nas pessoas mais afetadas pela pobreza extrema e pela fome e nas pessoas em contextos vulneráveis. “A concretização de um espaço de partilha de experiências a este nível, é um passo relevante para a concretização de políticas públicas cada vez mais eficazes, a partir das aprendizagens que podemos ter uns com os outros. E temos muito a aprender! Em particular com a generosidade e espírito de construção coletiva demonstrado por todos os participantes e, em particular, pelo Brasil, enquanto entidade organizadora e financiadora.” como refere Cristina Amaro da Costa, docente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu e membro do Conselho Executivo do CeCAFA e uma das convidadas para o evento.
No Grupo de Trabalho 04 – Assistência Técnica e Extensão Rural Participativa, foi aceite a inclusão do Estatuto da Agricultura Familiar, implementado em Portugal, como um exemplo de política pública relevante o reconhecer e valorização estratégica da agricultura familiar, onde se incluem 94% dos agricultores portugueses, promovendo a sua sustentabilidade, valorização da produção local e combate à desertificação. Este instrumento de política pública visa a implementação de medidas de "discriminação positiva" para apoiar este modelo de produção económica, social e ambientalmente sustentável.
O evento realizou-se nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026 e foi uma iniciativa conjunto da Universidade Federal de Goiás (UFG), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no âmbito da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (https://globalallianceagainsthungerandpoverty.org/) e da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF Mercosul).